Esta prova eletrônica é um elemento curricular da área do Direito, é um material que foi disponibilizado como subsídio escolar para universitários, vestibulandos e alunos do ensino médio, dentre outros. As opções que estão destacadas, são consideradas as respostas corretas, mais podem mudar de acordo com o ambiente escolar. Questão 1 As lojas francas são estabelecimentos mercantis caracterizados principalmente pela venda de produtos sem tributação. A respeito desse tipo de loja, é possível afirmar: Podem ser instaladas em portos e aeroportos alfandegados; Resposta correta Somente podem haver lojas francas para produtos infantis. Podem vender exclusivamente produtos nacionais; Tripulantes de eventual viagem internacional não podem adquirir os bens ali comercializados; Sua existência encontra respaldo na Constituição Federal dos Estados Unidos da América. Questão 2 Para aumentar o poder de investigação da Receita Federal sobre as empresas que revelavam indícios de incompatibilidade entre sua capacidade econômico financeira e o volume que transacionavam no comércio exterior, foram criadas algumas normas e leis. Sobre esse tema, aponte a alternativa correta. O dano ao erário decorrente das infrações relativas a mercadorias é punido com prisão perpétua. O dano ao erário decorrente das infrações relativas a mercadorias é punido com advertência verbal somente; Caso haja dano…